O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou na sexta-feira, 26 de novembro de 2021, os Títulos de Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) para oito consórcios públicos municipais, em evento realizado em Iguatemi (MS). Conforme informações de Carlos César Floriano, CEO do Grupo VMX, “Com o reconhecimento, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal vinculados a estes consórcios podem ser comercializados em todo território nacional”, informa.
O reconhecimento destes consórcios beneficiará 26 municípios do Mato Grosso do Sul, 40 de Santa Catarina, 29 do Rio Grande do Sul, 30 do Paraná e 17 de Minas Gerais. Os consórcios que receberam os títulos são participantes do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios (Consim).
“O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar”, explica Carlos César Floriano. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
A adesão ao Sisbi por meio dos consórcios possibilitará a inclusão da pequena agricultura, que muitas vezes não consegue ter acesso a esses sistemas. O reconhecimento de equivalência mostra que o consórcio municipal tem a mesma qualidade de inspeção do Sistema de Inspeção Federal (SIF).
Dessa forma, abre para as empresas que estão registradas nesses consórcios o comércio para o Brasil todo, o que possibilita o seu crescimento, a ampliação de mercado para as pequenas agroindústrias, que vão ter acesso mais fácil inclusive para vender para a alimentação escolar, com reflexo na geração de emprego e crescimento do comércio dessas empresas. O objetivo do governo é lançar a segunda etapa do Consim para selecionar mais consórcios.
Carlos César Floriano destaca os consórcios contemplados:
- Consórcio Intermunicipal da Região Sul do Mato Grosso do Sul (Conisul) – MS
- Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (Cointa) – MS
- Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) MG
- Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (CID Centro) – PR
- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga) – RS
- Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CV-Jacuí) – RS
- Consórcio Intermunicipal dos Municípios da AMAVI (CIM-Amavi) – SC
- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMREC (CIM-AMREC) – SC
Segundo Carlos César Floriano, “Por meio do Consim, o Mapa promoveu durante um ano e meio ações de qualificação para os consórcios selecionados” diz. Eles foram acompanhados entre abril de 2020 e outubro de 2021 e participaram de ações de sensibilização dos gestores públicos, lideranças e empresários integrantes, para demonstrar o funcionamento e perspectivas do Sisbi -POA, requisitos e procedimentos para adesão ao sistema, as inovações e a importância dos autocontroles para as agroindústrias.
Foram realizadas oficinas para orientar os prefeitos, secretários de agricultura, dirigentes dos consórcios municipais, donos das agroindústrias, responsáveis técnicos de agroindústrias e a equipe técnica veterinária de inspeção dos consórcios municipais envolvidos. Sessenta empresas receberam consultoria técnica especializada para adequações estruturais e de procedimentos, e implantação dos autocontroles;
“Os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária deram apoio para a implementação de um programa de avaliação de conformidade de produtos”, explica Carlos César Floriano.
Foi disponibilizado para todos os consórcios interessados do projeto o plano amostral contemplando 246 amostras nas áreas de carne, leite, ovos e pescado.
Mais de 10 mil vagas foram oferecidas em cursos técnicos na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Registros de Estabelecimentos e produtos, implantação e verificação de programas de autocontrole e funcionamento do SUASA, com certificação pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
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