IRPF de 2023

IRPF de 2023 isenta pensionistas e aposentados portadores de doenças

A isenção do imposto de renda pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que sofram de doença grave, mas devem comprovar seu estado de saúde com atestado médico.

Vale ressaltar que a isenção se aplica apenas aos rendimentos  de aposentadoria ou aposentadoria por invalidez ou doença grave regulada pela legislação tributária, como cegueira, cardiopatia grave, mal de Parkinson e hanseníase.

Para garantir o benefício, os pensionistas e aposentados podem solicitar a isenção do pagamento de Imposto de Renda mesmo por aqueles que tenham contraído uma ou mais das doenças graves, que se enquadram na lei, depois da aposentadoria, sendo possível, ainda, requerer a recuperação de imposto de renda pago quando o mesmo não deveria ter sido recolhido pela Receita Federal.

Como grande parte dos idosos, inclusive seus tutores, familiares, parentes e amigos, desconhecem esta lei de isenção de imposto de renda, grupos de apoio estão sendo criados para difundir esta informação para que mais pessoas consigam se beneficiar e destinar, inclusive, estes fundos para a melhora da qualidade de vida por meio de tratamentos específicos para a enfermidade.

Os pensionistas e aposentados abrangidos pela lei podem solicitar a isenção do  Imposto de Renda  pela  internet e procurar a  unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente se o beneficiário for convocado para exame médico. É importante ressaltar que o imposto de renda para doentes graves é uma garantia garantida por lei e pode ser uma grande economia para quem já tem despesas médicas elevadas. No entanto, os aposentados devem ficar atentos aos prazos e requisitos  para requerer a isenção e providenciar todos os documentos médicos exigidos.

Caso necessite de mais informações sobre a isenção de imposto de renda, basta utilizar o aplicativo ou site oficial do ‘Meu INSS’, ou pelo telefone 135.

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