Quem tem dívidas com a Prefeitura de Guarulhos, já pode recorrer ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) deste ano. Quem se inscrever garante, até o fim de agosto (31) a redução de até 100% dos juros e multas de dívidas ativas no município, inclusive com o extinto SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), o que vale tanto para pessoa física quanto jurídica. A adesão à anistia deverá ser feita das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão e pelo site da Secretaria da Fazenda.
É importante ressaltar que o desconto total dos juros e multas só será disponibilizado para quem fizer a opção de pagar a dívida de uma vez. Caso o parcelamento seja solicitado, o desconto será de 90% em até seis parcelas e 80% para quem dividir por 12 meses. “Diante dos desafios econômicos impostos pela pandemia a população nos solicitou um auxílio para colocar os pagamentos em dia. Desta forma, nossa administração decidiu por mais uma edição da anistia”, justificou o prefeito Gustavo Henric Costa, o Guti.
Aqueles que aderirem ao PPI de 1 de setembro a 31 de outubro terão 90% de desconto no caso de pagamento único e 80% em até seis vezes. E os retardatários, que esperarem até novembro – de 1 a 22 de dezembro – para sinalizar interesse no programa, garante 80% de desconto na multa e nos juros na opção de parcela única e 70% para quem parcelar em até seis vezes.
Não entram no benefício do programa débitos referentes à infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município. Os valores correspondentes a honorários advocatícios não entram na anistia, apenas nas parcelas.
Quem quiser saber mais sobre o programa, suas formas de parcelamento e os descontos atrelados, as informações estão no Diário Oficial do município, na página 5.